Benefícios Previdenciários
Conheça os tipos de benefícios concedidos pelo regime próprio de previdência aos segurados
Benefícios concedidos aos segurados
Documentação Comum (Exigida em todos os processos)
Para a abertura de qualquer processo de benefício, são obrigatoriamente exigidos os seguintes documentos:
- Identidade (RG/CNH) e CPF do requerente
- PIS/PASEP
- Certidão de Nascimento ou Casamento
- Comprovante de residência atualizado
- Portaria de Nomeação / Termo de Posse (para aposentadorias)
- Último contracheque
Aposentadoria Integral
Tem direito a aposentadoria integral:
- Mulheres: 55 anos de idade e 30 anos de contribuição
- Homens: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição
Documentos específicos adicionais:
- Certidão de Tempo de Contribuição (se aplicável)
Aposentadoria Voluntária
Requisitos para a aposentadoria voluntária:
- Mulheres: 60 anos de idade
- Homens: 65 anos de idade
- 10 anos de efetivo exercício no serviço público
Documentos específicos adicionais:
- Certidão de Tempo de Contribuição (se aplicável)
Aposentadoria Compulsória
Requisitos para a aposentadoria compulsória:
- A aposentadoria compulsória será concedida automaticamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço ao segurado que completar 75 anos.
* Apenas a documentação comum é exigida.
Aposentadoria Especial Magistério
Requisitos para a aposentadoria especial magistério:
- Mulheres: 50 anos de idade e 25 anos de contribuição
- Homens: 55 anos de idade e 30 anos de contribuição
Documentos específicos adicionais:
- Declaração de Efetivo Exercício no Magistério
Aposentadoria por Invalidez
Requisitos para a aposentadoria por invalidez:
- A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que for considerado, mediante inspeção por junta médica oficial, incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de cargo.
Documentos específicos adicionais:
- Laudo da Perícia Médica Oficial
Pensão por Morte
Além da documentação comum (apresentada pelo dependente requerente), são necessários:
Documentos específicos do falecido (segurado):
- Certidão de Óbito
